Escuta Social no MPPA

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Pará promoveu na quarta-feira, 29 de setembro, uma Escuta Social, no auditório das Promotorias de Justiça de Santarém. A escuta integra o projeto “Corregedoria e a Agenda de Direitos Humanos”, e ouviu demandas de lideranças comunitárias e representantes de entidades da sociedade civil de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos. A Corregedoria também recebeu no mesmo dia, líderes da terra indígena Maró, da região do Arapiuns.

A equipe da Corregedoria está em Santarém e na região do Baixo Amazonas, desde o dia 27 de setembro, até 8 de outubro, para Correição Ordinária. Além de Santarém, as cidades de Óbidos, Alenquer, Prainha, Oriximiná, Juruti, Faro e Terra Santa também estão sendo correicionadas. A intenção da Escuta Social é aprimorar o contato com a comunidade e agir de maneira proativa, ouvindo as demandas e conduzindo a boa relação do MP com a sociedade civil.

O Corregedor-Geral do MPPA, Manoel Santino Nascimento Júnior, abriu a reunião enfatizando a oportunidade de fala para todos os presentes, em relação à atuação do Ministério Público na região. A Escuta foi conduzida pelo Corregedor-Geral, pelo Subcorregedor Geraldo de Mendonça Rocha, e os Promotores de Justiça José Haroldo Carneiro Matos e Leane Barros Fiuza de Mello.

O Corregedor destacou o lançamento do projeto “Corregedoria e a Agenda de Direitos Humanos” em Santarém. “Estamos aqui mais para escutar as lideranças”, disse Manoel Santino, enfatizando que todas as demandas serão devidamente encaminhadas. A promotora de Justiça Leane Barrros reforçou o propósito de estreitar as relações institucionais com as lideranças comunitárias e entidades representativas da sociedade civil. “Devemos de fato buscar alavancar a atividade do Ministério Público aqui na região”, ressaltou.

Diversas demandas e representações foram ouvidas, relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência, à acessibilidade, meio ambiente, infância e juventude, consumidor, urbanismo, questões fundiárias e outras. Entre as entidades presentes, estavam as associações de Deficientes Físicos de Santarém (Adefis), de Deficientes Visuais (Adevibam), dos bairros Pérola do Maicá e Prainha, Conselho Municipal de Política sobre Drogas, Conselho Tutelar, Federação das Organizações Quilombolas (FOQS), Pastoral Social, Comissão Pastoral da Terra, Lar São Vicente, Movimento Tapajós Vivo e outras.

O representante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras do Baixo Amazonas (Mopebam), Edinaldo Rocha, disse que compareceu ao encontro devido algumas demandas que da pesca, em termos de documentação, conflitos e outras situações. “Uma outra situação é essa doença de Haff, que impactou muito a vida do pescador. Nossa vinda aqui foi pedir ao Ministério Público para fazer alguns encaminhamentos para buscar soluções”, informou.

O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Alegre, Valdemar Hutim, esteve pela primeira vez numa Escuta Social, e a diversidade das demandas lhe chamou atenção. “Isso para mim foi uma aula, aprendi muita coisa aqui, a importância da conciliação, da conversa, de antes de iniciar um processo, primeiro negociar”, ressaltou. Para Marileuda Cunha, da Casa de Acolhimento Reviver, “as discussões podem melhorar a nossa localidade, a nossa região, e isso é um grande avanço”, destacou.

Escuta de lideranças indígenas

Na manhã do dia 29, o Corredor-Geral Manoel Santino, o Subcorregedor Geraldo Rocha e a promotora de Justiça de Santarém, Lilian Braga, receberam três lideranças da Terra Indígena Maró, localizada na região do rio Arapiuns, dos povos Borari e Arapiun. O cacique-geral Odair Costa (Dadá Borari), acompanhado de Odair de Sousa e Adenilson Sousa, relataram os problemas do território, relacionados à questão fundiária, ao meio ambiente, segurança e outros. A TI Maró fica a 130 quilômetros em linha reta de Santarém. São 14 horas de viagem de barco, ou entre quatro e cinco de lancha.

Texto: Lila Bemerguy

Incra e Prefeitura assinam convênio com famílias de agricultores do Eixo Forte

Com presença do prefeito Nélio Aguiar, do secretário de Agricultura e Pesca Bruno Costa,  do Superintendente do Incra, ex vereador Chiquinho da Umes e do vereador  Junior Tapajós, representando o poder legislativo municipal e representantes dos agricultores do Eixo Forte, neste exato momento está acontecendo a cerimônia de Entrega de incentivo em forma de crédito Fomento no auditório da Casa de Cultura de Santarém.

Neste primeiro momento, 39 famílias estão sendo beneficiados com o acordo de Cooperação Técnica entre Incra e Poder Legislativo Municipal.  No valor de 341 mil reais. Um ponto marcante na administração municipal e Poder Federal. Parceria Incra e Prefeitura  Municipal. 

Macabro- Jovem mata e faz picolé do corpo do Pai

Um jovem

de 16 anos é suspeito de esquartejar o pai, Rafael Ferreira Barbosa, de 38 anos, e congelar o corpo. O crime aconteceu na última quinta-feira (23), em Fortaleza (CE), e o jovem confessou à polícia ser o autor do disparo contra a cabeça do pai nesta segunda-feira (27). As informações são do jornal O Povo.

O disparo teria sido efetuado após uma discussão. O adolescente confessou aos policiais ter ficado nervoso com a execução do pai e que decidiu cortar os membros do corpo da vítima para não ser pego.

De acordo com a polícia, o menor já respondeu por ato infracional por posse ilegal de arma de fogo.

Ainda de acordo com a polícia, partes da vítima foram congeladas até serem desovadas em dois locais diferentes. Computadores e celulares foram apreendidos e devem passar por perícia para confirmar a versão dos suspeitos.

Entenda o crime- Segundo a polícia, no dia do crime, o adolescente chegou à casa do pai, onde não moravam juntos. De acordo com o depoimento do adolescente, os dois tiveram uma discussão, e o jovem pegou a arma que pertencia ao pai e efetuou um disparo na cabeça do homem.

No momento do assassinato, de acordo com depoimentos, a companheira de Rafael, Sara Nascimento Parente, de 21 anos, que estava no imóvel, teria ido em direção aos dois. No entanto, o adolescente teria obrigado a jovem a voltar para o quarto, mantendo-a amarrada.

“Ele afirma que ficou nervoso e desesperado com o crime e resolveu cortar os membros inferiores e superiores do pai, usando uma faca e um martelo”, relatou Rodrigo Jataí, titular da 2º Delegacia de Homicídios.

Depois de esquartejar o pai, o jovem, então, teria recolhido os membros com o lençol e colocado no congelador. A ação aconteceu no 24 de setembro, no mesmo dia em que o jovem teria libertado a namorada do pai do cárcere e pegado o carro do genitor para levar os membros da vítima para desová-los.

“Ele retornou para o apartamento e conversou com a companheira do pai. Ela, inicialmente, pretendia chamar a Polícia, mas acreditou que não iam acreditar na história que tinha acontecido. Em comum acordo com o adolescente, eles resolveram desovar o corpo no Anel Viário”, completa Jataí.

No domingo (26), o restante do corpo, o tronco e a cabeça, que ficaram na sala, começaram a emitir odor e o adolescente e Sara decidem desovar o restante do corpo, tronco e cabeça em outro local. No mesmo dia, a polícia é notificada sobre um cadáver sem identificação na área em que o corpo foi deixado.

Problemas

O jovem afirmou, em depoimento, que o pai trabalhava como agiota e tinha um temperamento violento. Ainda, afirmou já ter visto o pai agredindo a companheira dele. “Ele disse que o pai era uma pessoa muito nervosa. Eram constantes as discussões. No momento de nervosismo, o adolescente se armou e atirou no pai”, explicou o delegado.

O jovem foi autuado por ato infracional análogo aos crimes de posse ilegal de arma de fogo, homicídio e ocultação de cadáver. Sara foi presa por ocultação de cadáver e corrupção de menor. “No dia 27, ela [a companheira da vítima] foi apreendida em uma confraternização da empresa dela, ela estava tranquila depois de um situação dessas”, ressaltou o delegado.

As investigações vão continuar para confirmar as versões apresentadas pelo adolescente e pela companheira da vítima.

Fonte: O Povo

Eles também tem Direitos. E votam!!!

 

A Semana do Cego e da pessoa com baixa Visão passa despercebida de quem deveria dar atenção ao assunto, a maioria dos políticos da região e do Estado.

Estes Sim, verdadeiros cegos sociais, em alguns casos, até considerados deficientes, desprovidos de sensibilidade.

O que aconteceu na sessão da Câmara Municipal de Santarém, na tarde de ontem, foi um espetáculo triste. A Sessão Especial em homenagem a Pessoa com Deficiência, teve de tudo , menos a fala das pessoas com deficiência física. Não apenas os cegos, mas todos com limitação física presentes a Sessão ficaram estarrecidos. Foram escutar vereadores falar...

Como  e de que maneira os nossos  legisladores mocorongos  podem ajudar as pessoas com deficiência física? É  muito facil, basta dar VOZ para eles, posto que os nossos políticos e os de fora bem sabem pedir deles o VOTO.

Nessa hora, a pessoa com limitação física tem respeito e vira gente, pois é eleitor. Isso é pura sacanagem!!! TENHO DITO.

Carlos Cruz é repórter.

Ajoelhando e rezando...

 Dr. Hiroito Sedorga*, católico praticante e inverterado adorador da imagem de Nossa Senhora Desatadora dos Nós, em mais uma sessão de evangelização a ovelhas perdidas. Isso sim é devoção!!!

"Temos sempre que mostrar o caminho", conclui o devoto sociólogo e causídico.

*Colaborador neste espaço sempre às terças feiras, depois da Novena.

Em pé de guerra!!!

Nesta segunda-feira (27), uma repórter e uma cinegrafista da TV Globo foram atacadas na aldeia Tekohaw, na área indígena do Noroeste. Elas estavam no local para fazer uma reportagem com a família do jovem de 15 anos que morreu eletrocutado na última sexta-feira (24).

Segundo depoimentos, a entrevista com os parentes da vítima transcorreu de maneira tranquila. O tumulto ocorreu na hora da equipe deixar o local. As duas profissionais tentaram ir embora no táxi contratado pela emissora, quando cerca de 30 pessoas entre indígenas e não-indígenas cercaram o veículo.

Uma das pessoas começou a jogar pedras, enquanto uma outra, armada com facão, entrou no carro. Um homem tentou tomar os pertences da equipe, conseguindo roubar um microfone. Ao mesmo tempo, uma mulher teria exigido que o cartão de memória da câmera fosse entregue. Uma das vítimas ainda teria levado um soco no rosto.

O veículo foi liberado, mas as duas mulheres foram mantidas no local e foram, de acordo com elas, levadas para um galpão, o que ocorreu por intervenção da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que apareceu instantes depois.

De acordo com as jornalistas, apesar das agressões, elas não ficaram lesionadas. O caso está sendo investigado pela 2ª Delegacia de Polícia, na Asa Norte (Distrito Federal).

Efetivar ou não. Eis a questão.

A prefeitura de Santarém, houve por bem, recentemente, resolver que mesmo os funcionários públicos com 15 anos ou mais de tempo de serviço deveriam fazer o concurso público. 

Nada mais lógico. O que pesa na questão é  o fato de que muitos desses funcionários dito "veteranos" deveriam ser efetivados, posto que muitos já estão alcançando aposentadoria por tempo de serviço. Sendo desnecessário nesse caso a obrigação em fazer o concurso.

Como filho de um ex funcionário público que era meu pai Jácome Pita Vieira, seu Jácome, como era conhecido, me acho na condição em reconhecer que esses veteranos com mais de uma década " de serviços prestados ", deveriam ser reconhecidos e não tratados como novatos ou temporários, como querem alguns.

Meu pai, rei Momo, além de funcionário público, teve seu potencial reconhecido nos governos Ronan Liberal e Ronaldo Campos, assim como muitos que hoje AINDA se encontram na Ativa, batendo e assinando Livro de Ponto.

Bem que estes deveriam ser melhor assistidos. Mesmo por que a maioria destes não é mais recomendados a prestar concurso. E sim, contar tempo pra uma sonhada aposentadoria. Mais que merecida.

Carlos Cruz, repórter. 

Juruti/ Justiça reprova concurso público

 

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu Ação Civil Pública (ACP) para obter provimento jurisdicional a anulação do Processo Seletivo Simplificado n° 001/ 2021-PMJ/SEMED, no município de Juruti, em decorrência das nulidades e ilegalidades. Segundo a apuração, a Secretaria Municipal de Educação publicou no dia 8 de abril de 2021 edital do processo seletivo para contratação de professores, tradutor-intérprete, brailista e pessoal de apoio nível I e nível II, para o período letivo do ano 2021 com 75 vagas. O referido processo seletivo, desde os primórdios, restou eivado de vícios.

Duas empresas foram contratadas para a elaboração do certame, sendo elas a Educa Tecnologia Eirelli, que ficou responsável pelo desenvolvimento de plataforma web, e a empresa LB Dutra Me, responsável pela entrevista dos candidatos. Desde o início o certame a plataforma do sistema web não combinou com o edital do processo, apresentando diversos problemas, tais como: ausência de fornecimento de comprovante de inscrição, falta de local na plataforma para anexar documentos que fariam o candidato pontuar, erro no tamanho/forma dos documentos a serem enviados pela plataforma e ausência de número de inscrição para ingresso de recurso.

 

Os candidatos identificados como Antônio dos Santos Tapajós, Vilania da Conceição Rodrigues de Oliveira, Cledina da Silva Albuquerque, Carolina Martins da Cruz e Maria José da Silva Alburquerque procuraram o MPPA para narrar que foram lesados, na atribuição de notas referentes a análise documental e curricular. De acordo com os critérios exigidos para vários cargos de Professores, verifica-se ilegalidades na atribuição de notas para determinados candidatos, que receberam notas altas que variam de 8 a 10 pontos, sem que a SEMED apresentasse qualquer comprovação documental de que esses candidatos faziam jus a essas notas.

Foi enviado ofício à Secretaria para que oferecesse resposta acerca das irregularidades do PSS. No entanto, não foram apresentados documentos ou espelho individual referente ao quadro avaliativo de documentação/currículo e os critérios justificando a classificação atribuição das notas máximas atribuídas para esses candidatos. Mesmo após a suposta reanálise documental e curricular publicada os candidatos continuam alegando que se sentiram prejudicados.  Ou seja, a comissão tirou pontos dos candidatos que preencheram os requisitos previstos no edital e atribuiu notas para outros candidatos sem comprovar mediante documentação formal e escrita que estes preenchem os requisitos necessários.

Ficou comprovado que o referido processo seletivo violou os princípios da legalidade e da publicidade, “ou seja, mesmo após ser oferecido o contraditório, nem a Secretaria de Educação nem a Comissão do Processo Seletivo providenciaram a entrega de documento contendo a avaliação individual de cada indivíduo que justificasse a atribuição das notas, por conseguinte, deixaram de observar os requisitos do ato administrativo, qual seja, a motivação e a forma escrita”.

A Secretaria de Educação e a Comissão Organizadora do Processo Seletivo em questão ao deixarem de publicar, divulgar em sites oficiais e fornecer espelho de análise/documento escrito e formal contendo a avaliação individual dos documentos e currículos de cada candidato deixou de dar publicidade dos atos, tornando o ato sigiloso, além de possivelmente encobrir predileção na atribuição de notas para alguns candidatos e dar prejuízo para outros que comprovam conter todos os requisitos do Edital. A inexistência de publicidade nos autos administrativos compromete a sua eficácia e validade.

Sendo assim, fica determinado ao Poder Judiciário de Juruti por meio de ação judicial a anulação do PSS, diante da nulidade por inobservância dos requisitos do motivo e da forma do ato administrativo, e consequentemente, violação aos princípios da legalidade e publicidade não fere o princípio da separação dos poderes.  Caso haja descumprimento das obrigações impostas da liminar, faz-se necessário a aplicação de multa pessoal de R$ 500,00 reais diários contra a Prefeita de Juruti, Lucidia  Benitah, e ao Secretário Municipal de Educação, Wilson Marques Navarro Júnior, no valor de R$ 300,00 reais, para cada pessoa que estiver trabalhando na secretaria municipal de educação de Juruti, em fevereiro de 2022, que possuir vínculo precário, temporário, e não foi contratada mediante novo processo seletivo simplificado.

Por Diene Moura/ RG15/O Impacto

Deu-se. Entidades resolvem impugnar concurso público!!!

Durante reunião no auditório da Subseção Santarém da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na manhã desta segunda-feira (27), a entidade juntamente com representantes de sindicatos presentes no evento, decidiram ingressar com impugnação conjunta contra o edital do concurso público da Prefeitura de Santarém, lançado na semana passada. 

O principal ponto de descontentamento das entidades é em relação à remuneração, que é igual para cargos dos níveis médico e superior, que tem como base o salário mínimo vigente no país, de R$ 1.100.Inicialmente, o procedimento para impugnação será na esfera administrativa. Caso não haja sucesso, as entidades acionarão a Prefeitura na esfera judicial.“Após ouvir os representantes de diversas categoriais, nós pudemos observar que falta uma legislação que ampare a remuneração dos servidores públicos do município de Santarém. Sem o PCCR são inúmeros os prejuízos para os servidores. Com relação ao concurso, vamos entrar com pedido conjunto de impugnação, na via administrativa, e se necessário, via judicial para tentar reverter essa situação que é absurda e ilegal, no município”, disse o advogado Felipe Vasconcelos, Procurador Geral em Defesa de Prerrogativas da OAB/Santarém

O edital oferta vagas em 18 cargos divididos entre os níveis médio e superior, com total de 551 vagas. As inscrições para as provas foram definidas em R$ 99,90 para cargos do nível médico e R$ 109,90 para cargos de nível superior. O início das inscrições está previsto para 8 de outubro até 8 de novembro, e as provas objetivas devem ser realizadas no dia 12 de dezembro.

Santarém sedia Conferência Regional de Assistência Social

A Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), através do Conselho Municipal de Assistência Social de Santarém (CMASS) juntamente com o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) e a Secretaria Estadual de Assistência Social (Seaster) realiza nos dias 29, das 14h às 17h; e 30 de setembro, das 09h às 17h, a Conferência Regional de Assistência Social do Baixo Amazonas. A Conferência terá como tema central a “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. 

O processo conferencial é um espaço importante de caráter deliberativo que tem como princípio unir as Organizações da Sociedade Civil junto com as unidades do Governo dos municípios da Região do Baixo Amazonas, com intuito de analisarem as propostas criadas nas conferências municipais e assim deliberar diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) a nível estadual e federal, neste sentido é fundamental à participação da sociedade civil organizada como parte do exercício democrático, a fim de colaborar com as deliberações. 

Confira a programação: 

29 de setembro de 2021: 

13:00 horas às 17:00 horas - Credenciamento 

14:00 horas - Mesa de Abertura 

14:20 horas - Apresentação Cultural 

14:30 horas - Mesa de aprovação do Regimento Interno; 

15:00 horas - Conferência Magna 

15:45 horas Debate 

16:00 horas - Mesa Redonda e Apresentação dos EIXOS; 

17:30 horas - Debate 

18:00 horas- Encerramento 

30 de setembro de 2021 

09:00 horas - Grupos de Trabalho para discussão das propostas 

12:00 horas - Intervalo para almoço 

14:00 horas - Plenária Final 

16:30 horas - Eleição de delegados para a Conferência Estadual 

17:00 horas - Mesa de encerramento 

Por: Geisa deOliveira/

Semtras 

Bom Samaritano? Eis a questão...

 

O deputado estadual Hilton Aguiar, sai de bom samaritano ajudando as pessoas a tirar documentos. Identidade e coisas que tais.  Ato louvável, não fosse o fato de mostrar sua foto no ônibus que faz a Boa ação.  O povo gostaria muito que o ilustre Deputado  não mostrasse seu rosto nesse ato altruísta  

Quer ajudar o povo mais carente, ajude. Mas usar este mesmo povo  como degrau eleitoral, isso é  de má fé. 

Nós do povo, queremos acreditar que o político ajuda por que quer ajudar. Isso sim é ato de almas nobres. Mas quando quer lucrar em cima disso.  Aí nós que somos do povo ficamos de banda...isso é FATO. E  aí entra o Ministerio Público. MPP.

Com DOCUMENTOS  do MPP que chegaram a nossa redação coibindo está ação cheia de boas intenções mas recheadas de dividendos políticos futuros.

E a gente até entende que tem acessor que defende. Mas não é legal essa conduta.  Assim...

Carlos Cruz.  Repórter. 

Impacto/ Advogado denuncia irregularidade ambiental e sanitária em cemitérios de Santarém

 Raimundo Nonato Sousa Castro, advogado referência nacional na questão ambiental, membro de duas Academias (ALACH e ANADS), detentor em ambas da Cadeira de Ciências Jurídicas, Presidente da Comissão de Direito Ambiental Minerário da Rede Internacional de Excelência Jurídica do Distrito Federal (RIEX/DF) é o autor da Ação Popular que tramita na 6ª Vara da Comarca de Santarém, que trata sobre o não atendimento às legislações ambientais e sanitárias dos três cemitérios públicos de Santarém.

Após a propositura da ação, com devida cautela o Douto Juízo, oportunizou ao Município de Santarém o direito de apresentar as informações e esclarecer os fatos e apresentar os licenciamentos dos cemitérios, sendo após este momento processual, na sexta-feira(24), o Meritíssimo Juiz titular da 6ª Vara Empresarial de Santarém, Doutor Claytoney Ferreira, aplicando de forma escorreita a tutela jurisdicional deferiu liminar suspendendo sepultamentos nos cemitérios Nossa Senhora dos Mártires, São João Batista e São Sebastião, localizado no Mararu, face a ausência de Licenciamento Ambiental dos cemitérios.

De acordo com Advogado socioambiental, a ação visa compelir a Municipalidade a cumprir o art. 10 da lei 6938/1981, as Resoluções nº 335/2003 e 402/2008 e 420/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), sendo que tais atos do CONAMA, tem força de aplicação no entendimento do Supremo Tribunal Federal e ainda de grande relevância sobre a matéria (cemitérios) foi emitida pelo Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP) a Nota Técnica 03/2020, visando orientar a atuação dos membros do Ministério Público.

“Infelizmente, há muito muitas décadas o poder público municipal age com negligência. Historicamente, a sociedade santarena convive com a superlotação dos cemitérios públicos, sem que tal situação seja tratada como prioridade e não responsabilizamos o Gestor atual, pois é um fato de centenas de anos se repete. Só que mais do que nunca, face a pandemia essa agenda tem que ter uma solução e um processo de busca de legalidade frente a legislação que rege a matéria, sendo que vale relembrar que não é pelo decurso do tempo que tal fato pode se perpetuar, já que em matéria ambiental não prevalece a tese do fato consumado, conforme dominante jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF) ”, expõe o Operador do Direito.

Sousa Castro possui trabalhos de extrema relevância na defesa do meio ambiente. Além de ações em âmbito nacional junto a comissões que discutem as alterações na legislação ambiental e minerária em especial a criação de um sistema que possa dar confiabilidade as transações de compra e venda e estabeleça a cadeia de custódia do minério no Brasil, em âmbito regional já participou juntamente com entidades de proteção ao Meio Ambiente, de pedidos de providencias junto ao IBAMA em relação ao loteamento da BURITI, que resultaram na autuação de aproximadamente R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) por funcionamento sem licença ambiental válida, desmatamento ilegal e ainda quebra de embargo praticados pela empresa SISA (Salvação Empreendimentos Imobiliários), conhecida como “BURITI IMÓVEIS”, que detém um loteamento às margens da Rodovia Fernando Guilhon, até que essa fizesse composição com o MPF e MPE nos autos de Ação Civil Pública sobre adequação e busca da legalidade do empreendimento, bem como já defendeu comunidades na defesa de suas posses coletivas (áreas de barracão comunitário, igrejas e campos de futebol) que foram alvo de invasão e pressão imobiliária, bem como advogou “pro bono”, ou seja, gratuitamente defendendo vários colonos que tiveram suas áreas invadidas ou que foram alvo de ações possessórias que intentavam retirá-los do seu único lugar de moradia e trabalho com agricultura familiar.

No caso dos cemitérios, Dr. Nonato Castro ressalta que nos autos da ação popular, consta fortemente embasado, um laudo técnico, que estabeleceu como possíveis irregularidades: Sepultamentos sem a exigência de documentos obrigatórios, notadamente da certidão de óbito; extrapolação da capacidade de jazigos/sepultamentos; ausência de licenças e estudos técnicos obrigatórios; e danos ambientais diversos.

O documento, por diversas vezes é citado na decisão do Juiz Claytoney Passos Ferreira, retificando a severidade das irregularidades.

“Destaque-se, ainda, que os cemitérios têm sido considerados como atividade com alto risco de contaminação ambiental, especialmente, o necrochorume, que é o resultado da decomposição dos cadáveres nos cemitérios, composto, sobretudo pela cadaverina, uma amina de odor repulsivo, subproduto da putrefação, que pode acarretar, em caso de contaminação de aquíferos, doenças infectocontagiosas, entre elas a hepatite e a poliomielite, evidenciando, de forma inconteste, a necessidade de atendimento à legislação de regência, no intuito de salvaguardar não só o meio ambiente, mas a saúde da população”, manifestou o Douto Magistrado, acrescentando:

“Ressalto, por oportuno, que os potenciais danos ao meio ambiente e saúde pública estão pormenorizadamente descritos no laudo técnico que instrui os autos, o qual, até o presente momento, não foi desconstituído por qualquer argumento ou documento apresentado pelo Requerido [Prefeitura de Santarém].A conduta omissiva do Requerido resta demonstrada pela permissão de funcionamento dos cemitérios públicos mencionados na inicial sem a existência das licenças e estudos ambientais obrigatórios, notadamente por se tratar de atividade de elevado potencial lesivo”.

Chama atenção, o fato, da prefeitura de Santarém não ter acrescentado nos autos qualquer documento que pudesse contrariar as conclusões do laudo técnico ou apresentou quaisquer licenças ambientais para o funcionamento da atividade.

Na decisão, o Juiz visando dar a devida efetividade a liminar, estabeleceu multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por sepultamento realizado, até a efetiva regularização da situação apresentada nos autos, em conformidade com a legislação em vigor. Também determinou demonstrando grande sensibilidade e humanidade, que a Prefeitura de Santarém providencie, “às suas expensas, os sepultamentos, em cemitérios particulares regulares, da população hipossuficiente, enquanto durar a suspensão acima, por ser a atividade prestada pelos cemitérios de caráter essencial e público”.

Agora a Ação Popular segue o rito processual para que o Município de Santarém apresente a contestação devida e após outras ulteriores de Direito.

Por: jornal O Impacto. Santarém.