O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou, de forma unânime, as contas de governo da Prefeitura de Santarém referentes ao exercício financeiro de 2024, sob responsabilidade do então prefeito Nélio Aguiar!!! O processo foi analisado durante a 13ª Sessão Plenária, com relatoria do conselheiro Daniel Lavareda. O parecer técnico destacou que o município cumpriu os principais dispositivos constitucionais e legais relacionados à gestão fiscal, orçamentária e financeira, evidenciando equilíbrio nas contas públicas, responsabilidade na aplicação dos recursos e respeito às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Um dos principais pontos ressaltados pelo TCMPA foi o volume de investimentos realizados nas áreas essenciais. Na educação, o município aplicou 26,67% da receita de impostos, percentual superior ao mínimo constitucional de 25%. Já na saúde, foram destinados 25,90%, também acima do piso obrigatório de 15%. Os números reforçam o compromisso da gestão com políticas públ...