Alerta/ Empresas Acusadas de Provocar Crise Sanitária em Propriedades Rurais de Altamira!!!

As empresas Agro Cariri Norte Suplementação Mineral e Mon Parti Festas Personalize, são alvos de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Altamira!!!

De acordo com o fiscal da lei, o objetivo é buscar a reparação integral dos danos causados a consumidores da região em decorrência da venda de produtos clandestinos e da adoção de práticas comerciais abusivas contra pecuaristas e agricultores familiares.

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As investigações, instruídas  por documentação e dezenas de reclamações formalizadas no Procon de Altamira, revelaram que as demandadas teriam inserido no mercado regional suplementos minerais adulterados e sem registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a exemplo do produto “AGROPHÓS 180” e derivados.

“O consumo desses suplementos teria provocado uma grave crise sanitária em propriedades rurais, resultando em diarreia e arrepiamento nos rebanhos, acentuada perda de peso dos animais, ocorrência de abortos em fêmeas e morte de dezenas de bovinos e bezerros, afetando a principal fonte de subsistência de diversas famílias”, informou o Ministério Público, acrescentando:

“Além dos problemas relacionados à qualidade dos produtos, as empresas teriam adotado práticas consideradas abusivas na venda e cobrança, entre elas a entrega de baldes de suplementos em quantidades superiores às solicitadas ou sem pedido prévio; a cobrança pelos produtos não solicitados, acrescida de juros de 10%; e o uso de coação, ameaças e constrangimentos durante as cobranças. Segundo os relatos reunidos na investigação, as situações teriam provocado graves abalos de ordem moral, incluindo a internação hospitalar de uma das vítimas”.

Na ação judicial, o Ministério Público requer, entre outras medidas, a declaração de nulidade dos débitos referentes aos produtos não solicitados, equiparando-os a amostras grátis, com a restituição em dobro dos valores indevidamente pagos; o pagamento de indenização pelos danos materiais causados a cada consumidor, incluindo a restituição dos valores dos suplementos, o ressarcimento pelos animais mortos ou adoecidos e pelas despesas com médicos veterinários e medicamentos; o pagamento de indenizações por danos morais individuais aos agricultores afetados; e a condenação das empresas ao pagamento de R$ 1 milhão a título de dano moral coletivo e de, no mínimo, R$ 100 mil por danos sociais, valores a serem revertidos ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Altamira.

“Em estrita observância ao disposto no art. 94 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Ministério Público do Estado do Pará comunica oficialmente o ajuizamento da presente Ação Civil Pública a todos os interessados e eventuais terceiros prejudicados”, informou o parquet.

Os produtores rurais do Município de Altamira que tenham adquirido os referidos produtos e sofrido prejuízos materiais ou morais decorrentes das condutas narradas poderão intervir no processo judicial na condição de litisconsortes.

“Para a devida habilitação nos autos e eventual busca pela reparação de seus direitos individuais no âmbito desta demanda coletiva, orienta-se que os consumidores lesados busquem assistência jurídica por meio de advogado constituído ou da Defensoria Pública do Estado”, concluiu o Ministério Público. (com informações do MPPA)

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O Impacto