Um Pouco da Eterna História da Câmara Municipal de Santarém!!!

A partir desse Domingo, 6 de Outubro, a Câmara Municipal de Santarém passa a ter 23 vereadores, dois a mais do que os atuais 21, escolhidos por voto direto e que tomam posse a partir de janeiro 2025.

Quantos serão eleitos ou reeleitos para compor o legislativo da cidade Pérola do Tapajós; somente o resultado das urnas, impulsionado pela vontade do eleitor, é quem  revelará. 

Fato é que; entre tantos documentos raros preservados na Casa de Leis, também se pode ter contato com o Livro de Atas que mantém preservados 50 anos de atos legislados; de 1914 até 1964.

Curioso fato; a Primeira Câmara Municipal de Santarém oficialmente  instalada, no ano de 1829, realizou várias atividades no período de 01 de junho de 1829 a 07 de Setembro de 1832, entre estas a mais curiosa, porém eficaz na época; precisamente na sessão do dia 04 de Junho de 1829 debateu sobre a limpeza de vias públicas; o que mereceu destaque, na ocasião,foi a questão do gado que muitos criadores deixavam soltos pelas ruas da cidade, causando problema para os “passantes” locais e até visitantes. 

Então ficou decidido em Plenário; os donos de animais pegos soltos pelas ruas, seriam multados “pecuniariamente”, com taxas significativas; e que o valor arrecadado,a partir das multas, seria remetido para os cofres da Fazenda da Câmara. 

Dias depois, os donos de porcos é que seriam levados à responsabilidade; o fiscal da Câmara foi chamado para recolher os porcos que “andavam sem dono pelas ruas, para que fossem levados para fora da cidade, como também teria incumbência em organizar uma lista com o nome dos proprietários de gado que estavam soltos, para consequente aplicação da multa”. 

Mesmo em tempos idos, alguns casos, hoje infelizmente atuais, já encontravam guarita aos olhos dos pioneiros representantes populares; em 24 de setembro de 1829, a Câmara municipal de Santarém editava Lei “que proibia que os munícipes ateassem fogo em campos próximos da cidade.”

Mais de um século se passou, felizmente, fatos oficiais não estão perdidos  em nuvens de esquecimento, por conta de vários documentos preservados e do Memorial que guarda esse Acervo histórico legislativo, existente na parte interna da Câmara Municipal.

Por; Carlos Cruz.

Fonte; Memória do Poder Legislativo da Cidade de Santarém. Vol.1/ 2019.

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