A Prefeitura de Mojuí dos Campos lançou hoje, segunda-feira (18), o Programa de Regularização de Débitos Fazendários 2023 (PROREFAZ), que visa promover a regularização dos débitos devidos ao município.
Os descontos no valor da multa e juros variam conforme a forma de pagamento do débito. Confira abaixo:
- Redução de 100% quando o débito for pago em parcela única até 31/10/23
O parcelamento deverá ser solicitado pelo devedor do dia 18 de setembro ao dia 20 de outubro, sendo que a primeira parcela vencerá em 31 de outubro.
Atendimento
Para fazer a adesão ao PROREFAZ, é necessário solicitar o requerimento de forma presencial no Departamento da Receita Municipal, que funciona no prédio da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (Semga). O atendimento é feito de segunda à sexta-feira, no horário das 08h às 15h. A Semga fica localizada na Rua Estrada de Rodagem, s/n, bairro Esperança, ao lado da Praça do Nogueirão.
Texto: Adonias Silva
https://www.mojuidoscampos.pa.gov.br/arquivos/1458/DECRETO_155_2023_0000001.pdf
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